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RMA – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÕES

1. OBJETO E ÂMBITO

O presente documento regula o procedimento de RMA (Return Merchandise Authorization), assistência técnica, diagnóstico, reparação, substituição e devolução de produtos comercializados pela Subsonico Unipessoal Lda., aplicável a:

  • Produtos adquiridos em www.subsonico.pt
  • Compras online ou presenciais
  • Clientes Consumidores (B2C) e Profissionais (B2B)

Este documento complementa os Termos e Condições, Direitos Legais de Garantia e Política de Privacidade, prevalecendo a legislação imperativa em vigor.

2. DEFINIÇÃO DE RMA

Entende-se por RMA (Return Merchandise Authorization) o processo obrigatório e prévio que permite à Subsonico:

  • Identificar o produto
  • Autorizar a sua receção
  • Proceder a diagnóstico técnico
  • Avaliar enquadramento em garantia

Nenhum produto será aceite para assistência técnica sem RMA previamente autorizado.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO

Para abertura de RMA é obrigatório:

  • Fatura ou comprovativo de compra
  • Produto com número de série legível
  • Produto completo (acessórios essenciais)
  • Descrição clara e objetiva da anomalia

A Subsonico reserva-se o direito de recusar produtos que não cumpram estes requisitos.

4. ABERTURA DE PEDIDO RMA

4.1. Início do Processo

O pedido deve ser efetuado:

Devem ser indicados:

  • Nome completo
  • Número de encomenda
  • Referência do produto
  • Número de série
  • Descrição detalhada do problema

5. ENVIO DO PRODUTO PARA ASSISTÊNCIA

5.1. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por:

  • Embalagem adequada e segura
  • Proteção contra impactos e humidade
  • Remoção de dados pessoais
  • Desativação de contas e passwords

A Subsonico não se responsabiliza por danos causados por embalagens inadequadas.

6. DIAGNÓSTICO TÉCNICO

Após receção do produto:

  • Será efetuado diagnóstico técnico
  • Poderá envolver centros autorizados ou fabricantes
  • Poderá ser solicitada informação adicional

7. PRAZOS DE DIAGNÓSTICO E REPARAÇÃO

Os prazos são estimados e dependem de:

  • Tipo de produto
  • Complexidade do defeito
  • Disponibilidade de peças
  • Intervenção do fabricante

A Subsonico não garante prazos fixos, mas compromete-se a atuar com diligência razoável.

8. PRODUTOS ABRANGIDOS POR GARANTIA

Caso o defeito seja considerado abrangido pela garantia legal:

  • Reparação ou substituição será gratuita
  • Custos de transporte poderão ser suportados pela Subsonico
  • Não haverá cobrança de mão-de-obra ou peças

9. PRODUTOS FORA DE GARANTIA

Caso o produto esteja:

  • Fora do prazo de garantia
  • Com defeito excluído
  • Danificado por uso indevido

Será apresentado:

  • Orçamento detalhado
  • Prazo estimado
  • Necessidade de aprovação prévia

A não aceitação do orçamento poderá implicar custos de diagnóstico.

10. CUSTOS DE DIAGNÓSTICO

A Subsonico reserva-se o direito de cobrar custos de diagnóstico quando:

  • Não exista defeito
  • O defeito não esteja coberto pela garantia
  • O cliente recuse a reparação

O valor será previamente comunicado.

11. EXCLUSÕES DE ASSISTÊNCIA

Não são aceites para RMA:

  • Produtos com selos violados
  • Equipamentos modificados
  • Produtos incompletos
  • Danos por líquidos, quedas, oxidação
  • Danos elétricos por sobretensão
  • Produtos sem número de série

12. PERDA DE DADOS E CONFIGURAÇÕES

O Cliente reconhece que:

  • Reparações podem implicar formatação
  • Perda total de dados
  • Reset de configurações

A Subsonico não é responsável por qualquer perda de dados.

13. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS

Quando aplicável:

  • Pode ser substituído por produto idêntico ou equivalente
  • Produtos recondicionados podem ser utilizados
  • Não há direito automático a produto novo

14. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO AO CLIENTE

Após conclusão do processo:

  • O produto será devolvido para a morada indicada
  • O Cliente será notificado

A Subsonico não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras.

15. PRODUTOS NÃO LEVANTADOS / NÃO RECLAMADOS

Produtos não reclamados no prazo de 90 dias após notificação:

  • Podem ser considerados abandonados
  • Poderão ser eliminados ou reciclados
  • Sem direito a compensação

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Subsonico limita-se:

  • À reparação ou substituição
  • Ao valor do produto

Ficam excluídos:

  • Danos indiretos
  • Lucros cessantes
  • Perda de oportunidades
  • Interrupção de atividade

17. RGPD E DADOS PESSOAIS

Os dados tratados no âmbito do RMA:

  • São usados apenas para gestão do processo
  • São armazenados de forma segura
  • Podem ser partilhados com fabricantes ou transportadoras

Consulte a Política de Privacidade.

18. CLIENTES PROFISSIONAIS (B2B)

Para clientes B2B:

  • A garantia pode ser limitada
  • Não existe direito automático de substituição
  • Podem ser aplicadas condições específicas

19. DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR

Nada neste documento prejudica os direitos imperativos do consumidor.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Aplica-se a lei portuguesa.

Foro competente: Comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa.